Por Ascom Parlamentar
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) participou nesta sexta-feira, 10, do seminário ‘Reforma da Previdência e questões jurídicas relacionadas’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan).
O evento contou com as palestras do secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que apresentou a proposta de Reforma, do subprocurador-geral Federal, Avio Kalatzis de Britto, que tratou do papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na Reforma da Previdência, e do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que abordou sustentabilidade fiscal.
“Todos sabemos da necessidade de reformar a previdência. Mas precisamos conhecer o conteúdo, se há perda de direitos adquiridos, quais as consequências para o futuro do país, a necessidade do equilíbrio fiscal mas, acima de tudo, é preciso fazer justiça. Não podemos penalizar aqueles que mais precisam, os que já têm o direito adquirido. A previdência rural também precisa de uma atenção especial para não prejudicar o homem do campo. É preciso criar um ambiente favorável para que o Brasil possa ter sustentabilidade em sua ação e na sua execução”, comentou o deputado Zezinho Sobral, que representou a Assembleia Legislativa no seminário.
Sobre o tema, Zezinho Sobral destacou que “em 2019, o Brasil investirá R$ 800 bi em Previdência, R$ 100 bi em Saúde, R$ 170 bi em Educação e isso precisa ser equilibrado. Precisamos de longevidade e garantia para aqueles que já estão aposentados e também os que ainda vão possam receber com dignidade a sua aposentadoria. A reforma tem que ser justa e igualitária, sem diminuir direitos. Precisando trabalhar para as futuras gerações”, complementou o parlamentar.
Para o palestrante Bruno Bianco, a reforma será positiva para as classes menos favorecidas. “Temos que defender o direito dos poucos. Minha missão institucional é informar que o ajuste previdenciário será positivo para as minorias. Defender a reforma da previdência é uma pauta do Brasil e não uma pauta de corporações. Todos os brasileiros terão igualdade em teto e tempo de contribuição. Não se toca em quem já está aposentado e está prestes a aposentar”, garantiu.
Na opinião do conselheiro do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado, “a reforma da previdência é necessária para o povo, mas é preciso ter segurança jurídica e respeitar os direitos adquiridos do cidadão. É essencial que se respeite os princípios técnicos para não atropelar a vida das pessoas”.
Já a conselheira Suzana Azevedo, organizadora do evento, destacou que este foi o terceiro encontro para discutir a reforma da previdência, momento em que reuniu profissionais, estudantes, sindicatos e associações. “Foi uma manhã muito proveitosa, de esclarecimentos. Recebemos um dos autores da reforma pra apresentar dados e tirar dúvidas da população”, concluiu a conselheira.
