Por Assessoria do Parlamentar
Atuante no fortalecimento das políticas públicas de assistência social para o homem do campo, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu nesta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 34/2021 que institui o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira”. A propositura do Poder Executivo foi aprovada na Assembleia Legislativa e tem por finalidade amenizar os efeitos da seca para as famílias que atuam na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão sergipano.
“O Mão Amiga é considerado o maior programa de distribuição de renda e geração de cidadania de Sergipe de todos os tempos. Ele foi criado em 2009 e, até hoje, atende aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da laranja que sofrem com os efeitos das entressafras dessas culturas. Agora, a ampliação desse programa para os trabalhadores da bacia leiteira do Alto Sertão fará a diferença na vida desses sergipanos que passam por situação de vulnerabilidade social consequente da seca, que tanto compromete a agropecuária. O Mão Amiga fica mais fortalecido com a abrangência para a bacia leiteira e atenderá até 3.700 beneficiários”, afirmou Zezinho Sobral.
O texto do PL esclarece que o Programa ‘Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira’ consiste no pagamento de auxílio financeiro assistencial no valor de R$ 1.000,00 divididos em 4 parcelas de R$ 250,00, a ser pago nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março de cada ano, para todos os beneficiários cadastrados dentro dos requisitos. O auxílio mensal atenderá às necessidades decorrentes da vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no período de seca, auxiliando, também, no custeio da realização de exames de brucelose e tuberculose, e na vacinação de brucelose do rebanho leiteiro.
São beneficiárias as famílias dos agricultores criadores de até dez cabeças de bovinos leiteiros, residentes inicialmente nos municípios de Poço Redondo, Gararu, Monte Alegre, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória e Canindé do São Francisco, que estejam em situação de vulnerabilidade social. As famílias beneficiárias serão selecionadas a partir do cadastro ativo no Sistema de Integração Agropecuária do Ministério da Agricultura (SIAPEC III), com dados fornecidos e atualizados pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), em periodicidade a ser definida por Resolução do Comitê Gestor do Programa.
A gestão do programa será pela promovida pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), que vai identificar e cadastrar as famílias beneficiárias, operacionalizar a confecção e entrega dos cartões, articular com os municípios a conferência e a validação da base de dados dos beneficiários, divulgar calendários de cadastramento e pagamento dos benefícios, além dos apresentar os resultados do programa.
