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Deputado repudia decreto que flexibiliza atividade de corretor de imóveis

10-08-22

Por Stephanie Macêdo – Agência Alese

Na Sessão Plenária desta manhã, 10 de agosto, o deputado Iran Barbosa (Psol) lamentou a morte da mãe do ex-governador de Sergipe, Marcelo deda(in memoriam), do desembargador aposentado Cláudio Dinart Déda Chagas e sogra do presidente Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, a senhora Zilda Déda Chagas. Dona Zilda tinha 96 anos de idade, faleceu por  sucessivas paradas cardíacas. Ela deixa quatro filhos.

“Fomos tomados pela notícia triste da morte da mãe do ex-governador Marcelo Déda. Estendo meus votos de pesar a vice-governadora, nora de dona Zilda, e também aos filhos e netos, que com certeza estão lamentando essa pesar doloroso”, disse.

O sepultamento de Zilda Déda ocorrerá às 16h, no Cemitério Colina da Saudade.

Revogação

Também no Pequeno Expediente, o deputado Iran Barbosa registrou que no dia de ontem, 9 de agosto, foi publicado Decreto Presidencial, em edição extra, no Diário Oficial da União que trata sobre o mercado imobiliário, mais precisamente, sobre a categoria do corretor de imóveis. 

O Decreto 11.165, que entrou em vigor ontem mesmo, altera a Lei nº 6.530, de 1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. O documento traz uma série de flexibilizações para o exercício da corretagem imobiliária. 

A nova norma determina que não compete mais exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços como publicidade ou marketing imobiliário; atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; e publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação. O decreto também  elimina a exigência de que o corretor faça registro nos sindicatos da categoria ou na Federação Nacional de Corretores de Imóveis para poder atuar de forma autônoma.

O deputado detalha que os corretores de imóveis protocolaram um abaixo-assinado, por meio do  Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) solicitando a revogação do decreto.

“Eles denunciam e repudiam o decreto que desregulamenta a profissão e que ataca 600 mil corretores. Esse decreto precisa ser revogado”, defendeu.

 

Fotos: Joel Luiz – Agência Alese

 

 

 

 

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