Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

Na sessão extraordinária mista desta terça-feira, dia 25, foi aprovada a Indicação nº 443 de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), que sugere a criação de incentivos fiscais, a exemplo de ICMS e IPVA para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O deputado justificou que a dimensão real da violência doméstica é difícil de ser analisada, assim como os seus custos econômicos. Ele afirmou também que a independência financeira possuí papel relevante para a saída da situação de violência, portanto, esta medida propiciaria às mulheres mais recursos para lidar com a demanda

 “Apesar de todos os prejuízos relacionados à violência, as mulheres, muitas vezes, têm dificuldades de sair da de uma relação abusiva. A primeira dificuldade para romper o relacionamento é comunicar o fato para as autoridades competentes. E a segunda é a dependência financeira, uma vez que a falta de recursos financeiros é um fator importante na tomada de decisão e a garantia de recursos é uma forma eficaz de empoderamento. Com o objetivo de avançar nos direitos de proteção à mulher que propus esta indicação que visa a concessão de um incentivo fiscal para empresas que contratem mulheres que tenham sido vítimas de violência. Dessa forma, o estado fornece um estímulo a mais para fomentar o engajamento de empresários e da sociedade civil na difusão simbólica de uma mensagem contrária à prática de violência contra as mulheres”, colocou Capitão Samuel.

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