Por Assessoria Parlamentar
O deputado Gilmar Carvalho sugeriu ao governador do Estado que proponha Projeto de Lei com vistas à autorização de abertura de crédito adicional ao orçamento para compra de vacinas contra a Covid 19.
Gilmar Carvalho sugere, na propositura, que o Governo abra um crédito adicional no valor de R$ 20 milhões de reais para a compra das doses vacinais e, já que tal despesa não foi contemplada no orçamento do Estado, seja criado um crédito adicional.
Para expedir a proposta, o deputado considerou a necessidade primordial e emergencial em imunizar a população sergipana, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no dia último dia 24 de fevereiro, autorizou que Estados e Municípios possam comprar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, caso haja descumprimento do Prano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, ou quando a ANVISA não expedir a autorização competente no prazo de 24 horas.
“Os entes regionais e locais não podem ser alijados do combate à Covid-19 e devem empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária resultante do alastramento incontido da doença”, pontuou.
