Por Assessoria Parlamentar
O deputado Gilmar Carvalho protocolou, nesta terça-feira (06) , na Assembleia Legislativa projeto que propõe a dispensa das restrições sanitárias de funcionamento para as empresas que vacinarem seus funcionários contra a Covid 19.
De acordo com a Lei Federal 14.125/2021, em seu art. 2°, o § 1°, “após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.”
“Nesse contexto, parece-nos pertinente dispensar das medidas sanitárias restritivas de funcionamento, as empresas que vacinarem todo o seu corpo de funcionários. A medida incentivará a aquisição de vacinas, aumentando a população imunizada, e contribuirá com a economia e com a preservação de empregos em Sergipe”, pontuou Gilmar Carvalho.
O parlamentar entende que apesar de necessárias, as medidas restritivas geram diversos problemas, não só para a economia, bem como para o trabalhador que precisa sustentar suas famílias e para o empresário que além de empregador também é pai de familia.
“Oportunizar a vacinação pelas empresas traz mais benefícios do que possíveis dificuldades. Principalmente porque em nada interfere no programa público de imunização. Só pode ajudar na medida em que assume a responsabilidade pela proteção de significativa parcela da população e que mais sofre com as medidas restritivas”, afirmou o parlamentar.
