Por Assessoria Parlamentar
O deputado Gilmar Carvalho por intermédio da Indicação nº 529/2021 requereu ao Governo do Estado de Sergipe que promova a alteração legislativa necessária para que, a partir de janeiro de 2022, seja retirado o desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Além disso, que a incidência do referido desconto sobre os que recebem acima do teto, seja sobre a parcela dos proventos ou pensão que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Gilmar entende que os Estados têm enfrentado dificuldades para sanar o déficit previdenciário existente mas, a imposição por tempo indeterminado de contribuição que incida sobre proventos de aposentados e pensionistas que recebem menos que o teto, soa como uma punição para os que dedicaram suas vidas ao serviço público. “O rendimento dessas pessoas mal dá para prover o próprio sustento, ainda mais nos tempos de crise que entrentamos”, salientou o deputado.
Vale ressaltar que, de acordo com o noticiado na imprensa sergipana, a arrecadação do Estado de Sergipe vem subindo nos últimos anos, melhorando a capacidade financeira. Sendo assim, garantindo o equilíbrio fiscal, é possível adotar a mudança sugerida na Indicação do Parlamentar, ampliando a renda de aposentados e pensionistas de Sergipe. “O Estado de Alagoas, nosso vizinho, já promoveu essa mudança, garantindo uma melhor qualidade de vida aos aposentados e pensionistas”, ressaltou Gilmar.
Foto: Jadilson Simões
