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Deputado pede isenção de ICMS para militares na compra de armas de fogo

O deputado estadual Capitão Samuel pediu ao governador Jackson Barreto a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para a compra de arma de fogo por parte de policiais militares e civis, guardas municipais, além de agentes penitenciários. A proposta foi encaminhada através de uma indicação.

Segundo Capitão Samuel, a proposta assegura a aquisição de arma de fogo, por parte de várias categorias, com desconto relativo ao imposto estadual. O parlamentar afirma que policiais militares e civis, agentes  penitenciários e guardas municipais prestam relevantes serviços à comunidade e desta forma estão aptos a receber o suporte de segurança, assegurado pela Constituição Estadual.

 

Texto: Dilson Ramos

Foto: César de Oliveira

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