Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Paulo Júnior (PV) manifestou preocupação com a decisão da 18ª Vara Cível de Aracaju, que anulou integralmente o processo de licitação para a concessão do transporte coletivo da capital e da região metropolitana. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que apontou falhas no edital publicado na gestão municipal anterior.
Paulo Júnior informou que protocolará um ofício ao Consórcio do Transporte Metropolitano solicitando o relatório elaborado pela consultoria contratada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) durante a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, bem como o relatório apresentado recentemente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a fim de comparar diagnósticos e identificar pontos de divergência.
“Queremos entender tecnicamente o que foi apontado. O que temos até agora é a repetição das mesmas falhas levantadas pelo Ministério Público no passado, mas sem aprofundamento. Nosso compromisso é defender uma licitação justa, transparente e que respeite todos os requisitos legais, porque só assim a população terá um transporte público de qualidade”, reforçou.
O deputado afirmou que, no modelo atual de transporte, a prestação do serviço continua aquém do esperado pelos usuários, mesmo após mudanças de empresas. Ele também cobrou a disponibilização dos dados do consórcio público, conforme determina a lei aprovada pela Alese e sancionada pelo Governo do Estado em 2015.
Paulo Júnior reiterou que continuará acompanhando, na Assembleia, todos os desdobramentos da decisão judicial. “Nossa luta é por uma licitação que realmente atenda ao interesse da população e assegure um transporte digno e eficiente para toda a Grande Aracaju”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias da Alese
