O deputado Luciano Pimentel (PP) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (27), para destacar a participação dele no lançamento do Estatuto da Segurança Privada. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP), a publicação aborda a lei que cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais.
O evento de lançamento ocorreu na noite da quarta-feira (26). Atualmente, a área de segurança privada tem cerca de 4.700 empresas, sendo 2.963 de segurança e mais de 1.800 empresas próprias. “Mostra a capacidade do senador Laércio Oliveira em aprovar projetos muitos importantes para a população sergipana e brasileira”, destacou o deputado Luciano Pimentel.
Com o novo Estatuto, legaliza-se o funcionamento da vigilância em grandes eventos, estádios e presídios, além de outras atividades inerentes à proteção privada, com maior eficiência quanto ao trabalho de fiscalização da Polícia Federal (PF).
O Estatuto foi construído com três pilares fundamentais: dignidade da pessoa humana, proteção da vida e interesse público. Ele foi aprovado no dia 13 de agosto de 2024, no Senado, o que moderniza o setor.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
