Por Wênia Bandeira
29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans, que tem o objetivo de mostrar os problemas enfrentados por este público diariamente. Em Sergipe, a Lei Nº 8857/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe no último mês junho, criou o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT).
Na justificativa, o Governo explicou que o CONLGBT busca garantir a cidadania e a dignidade da pessoa humana, assim como determina a Constituição Federal, além de promover o bem de todos, sem qualquer preconceito ou discriminação.
“O propósito é precisamente promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidas na implementação das ações que asseguram a promoção da cidadania e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, garantindo assim, a dignidade humana e o reconhecimento da igualdade entre as pessoas”, informa a justificativa que consta no projeto.
A Alese pode enviar representantes para participar do Conselho. O deputado Iran Barbosa (PT), membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, defendeu a garantia de políticas públicas para este público, com atuação constante para estabelecer um debate permanente com a sociedade sobre a cidadania e os direitos não só das pessoas Trans, mas de toda a comunidade LGBTQIAP+.
“Essa luta pelo exercício pleno da cidadania deve ser permanente e, dentro dessa luta, há uma série de diretos que são usufruídos por outros segmentos da sociedade, mas que, ainda hoje, são negados a essa parcela da população de forma ostensiva ou camuflada”, entende o parlamentar.
Ele destacou a importância da criação do Conselho e acrescentou que espera que seja atuante na defesa destas pessoas para que a violência deixe de acontecer e que possa haver respeito para com todos os brasileiros.
“O CONLGBT atende a uma reivindicação antiga da comunidade LGBTQIAP+ de Sergipe e tem a tarefa de fortalecer as lutas e as pautas históricas deste segmento da sociedade, bastante discriminado e atacado nos seus direitos. Para isso, é necessário que seja um conselho verdadeiramente representativo, com poder de interferência na formulação, execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAP+ e, especialmente, que tenha à sua disposição recursos orçamentários para a garantia da sua estrutura, do seu funcionamento e da implementação das políticas”, destacou o deputado Iran.
Ele ainda disse que é preciso dar voz para as pessoas LGBTQIAP+ em todos os seguimentos da sociedade, inclusive no parlamento. “Isso ajuda no processo de compreensão da realidade vivida por esta parcela da população que ainda sofre muitos preconceitos e violência. Neste sentido, tanto dar visibilidade social a essa comunidade quanto a criação do CONLGBT são iniciativas que fortalecem o direito, inclusive, à vida, porque o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo, em crimes sempre bárbaros e violentos. Precisamos superar essa realidade nefasta”, afirmou o parlamentar.
Seleção para o Conselho
Foi iniciada a criação do Conselho. As inscrições para a seleção de entidades e organizações da sociedade civil que desejem compor o órgão, para o biênio 2022-2024, estão abertas até o próximo dia 31 e podem ser feitas através do site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e CONLGBT/SE.
O CONLGBT será composto por 12 representantes da Sociedade Civil, com atuação em atividades de promoção da cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo e mais, bem como ao enfrentamento à LGBTfobias e suas formas de discriminação no estado.
O resultado preliminar da habilitação será divulgado no dia 11 de fevereiro. Já a Assembleia de Escolha das entidades acontecerá no dia 02 de março e o resultado final será divulgado em 11 de março.
Data e dados
Foi em 29 de janeiro de 2004, que mulheres transexuais, homens trans e travestis foram a Brasília lançar a campanha “Travesti e Respeito”, sendo este o primeiro ato nacional organizado pelos próprios trans.
Ser uma travesti, mulher transexual ou qualquer outra pessoa trans é quando não há conformidade de gênero, ou seja, quando o gênero designado no nascimento não condiz com a maneira como a pessoa se identifica. Este é o T identificado na sigla LGBTQIAP+.
O Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. Segundo dados do relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIAP+, desde 2008, quando a coleta de informações começou, o país registra 33% dos casos.
Nestes 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas. O relatório fala em pelo menos porque considera que boa parte dos crimes não são registrados, o que faz com que a realidade possa ser ainda pior.
O TGEU aponta 125 mortes de brasileiros enquanto, só no ano de 2020, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.
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