Por Assessoria
No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos. O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a sessão remota desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para destacar o trigésimo aniversário da Lei nº 8.069/1990, que estabeleceu os direitos e deveres de meninos e meninas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
Iran, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da casa, enfatizou que, como educador, sempre foi militante dessa causa e lembrou que a lei, por sua completude e avanços, é reconhecida e muito referenciada internacionalmente, mas que após três décadas de vigência, embora seja uma lei avançada, o ECA ainda guarda uma distância da letra do texto para o que deveria estar sendo aplicado quanto a proteção e a assistência às crianças e adolescentes do País.
“Na prática, ainda estamos muito distantes, em relação às políticas públicas, na transformação da infância e adolescência numa prioridade absoluta no Brasil”, avalia o parlamentar, reconhecendo a importância da lei nessas três décadas, ainda que falte muito para alcançar a sua plena efetividade.
Iran Barbosa destacou, ainda, o diálogo que teve, na noite da quarta-feira, 8, com as presidentas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, Iolete Ribeiro; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe – CEDCA, Glícia Salmeron; e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju – CMDCA, Arlene Batista, em um “live” realizada nas suas redes sociais, em comemoração aos 30 anos do ECA. Na ocasião, foi debatido o tema “Conselhos de direitos: prioridade absoluta, agora mais do que nunca”.
