Por Stephanie Macêdo
O deputado federal João Daniel (PT-SE) participou do programa Congresso em Pauta para falar sobre o Projeto de Lei de nº PL 4.348/2019 que regulariza todas as ocupações, com características de colonização, ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008.
O projeto de regularização de assentamentos, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), foi aprovado pelo Senado Federal no dia 15 de abril deste ano na forma de substitutivo, e voltará para a análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado beneficia ocupações ocorridas depois de 1985. A Lei 11.952/09, que tratou à época sobre o tema, permitiu a regularização de assentamentos criados até o dia 10 de outubro de 1985.
O superintendente Regional Substituto do Incra em Sergipe, Roberto Freire, explicou a importância da regularização para as comunidades. “Com o projeto os assentados terão segurança jurídica para empreender e trabalhar dentro da legalidade”, declarou Roberto, enfatizando que o projeto dará aos produtores rurais condições de obter crédito junto aos órgãos financiadores, licenciamento ambiental da atividade e assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas.
Interface entre projetos
O Senado Federal também aprovou o Projeto de Lei 510/2021 que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta estende para todo o país normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal.
Entre outras medidas, o texto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra. O interessado deverá ser capaz de demonstrar ocupação anterior a 25 de maio de 2012. Atualmente, essa data é firmada em 2008. A regra vale para propriedades com até 2.500 hectares.
O projeto é do senador Irajá (PSD-TO). Ele foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que tratava do mesmo tema mas perdeu a validade em maio do ano passado. O senador resgatou pontos de seu relatório para compor o projeto. O relator do PL 510/2021 é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Diante desse cenário que envolve aspectos da regularização de terras da União, o deputado federal João Daniel defendeu que ninguém é contra a regularização fundiária, mas que projeto que tramita entre o Senado e a Câmara garante títulos de propriedade sem criar condições para os assentamentos.
O parlamentar reafirmou que a Reforma Agrária é uma política de Estado e que envolve muitas garantias, como a de infraestrutura de água, estradas e educação. Contudo, “desde os governos de Temer e de Bolsonaro, praticamente todos os orçamentos foram cortados. Então, trabalham com a ideia de títulos de propriedade definitiva. Tendo um grande objetivo, de não disponibilizar financiamento e nem infraestrutura”, explicou o deputado.
João Daniel também enfatizou que as commodities estão lucrando muito dinheiro com a exportação de produtos da monocultura. “A terra está super valorizada, com preço altíssimo por conta dos altos preços da exportação. Então o objetivo dessa chamada regularização sem infraestrutura e sem créditos é ,que as pessoas peguem os títulos e a partir daí vendam as terras para assim voltar a concentração da terra”, analisa o parlamentar, salientando que os projetos abrem a oportunidade para grandes produtores, nacionais e internacionais, entrem nas áreas de fronteiras e da União para uso.
João Daniel questionou sobre que orçamento o Incra dispõe para a concessão do título de uso da terra. Também define que projetos têm interesse de desfazer a política agrária do país. “Vamos continuar a luta na bancada federal do PT, e nos movimentos, defendendo uma grande reforma agrária. De regularização fundiária com critérios, e pela não grilagem de terra. De não tomar terras da União para grandes empresas, madeireiros e mineradoras. Precisamos garantir que as terras sejam um bem da natureza, para servir a nossa população brasileira e produzir muito alimento, e alimento saudável”, defendeu o deputado.
A entrevista completa poderá ser vista através do Youtube da Tv Alese.
Foto: Seagri Sergipe
