Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, chama atenção para os 29 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados hoje, 10/09. “Trata-se de um dos mais avançados do mundo no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. Precisamos celebrar as conquistas do CDC ao longo dessas quase três décadas e lutar para o seu fiel cumprimento”, observa o parlamentar.

Talysson destaca que o CDC garante à sociedade os dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações nas relações de consumo, evitando que o consumidor, como parte mais fraca na relação de consumo, seja prejudicado. Ele lembra que antes da criação do CDC, os consumidores brasileiros não tinham nenhuma clareza do que podiam e do que não podiam cobrar das empresas. A legislação, além de garantir os direitos de quem compra, fez com que agentes públicos e empresas adotassem medidas para respeitar e fidelizar clientes.

“Lógico que o CDC necessita sempre ser atualizado. Nesses 29 anos a sociedade se modificou. A forma como as pessoas estão consumindo se transformou e é preciso que a lei acompanhe as mudanças naturais da evolução”, diz. O deputado faz questão de destacar que, infelizmente, ainda existem casos de desrespeito ao CDC e estes devem ser punidos. “É preciso que todos conheçam esta Lei para que possam exigir seus direitos”, afirma.

Foto: Jadilson Simões