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Deputado convoca população para a consulta pública do protocolo do uso de derivados de cannabis

Durante o pronunciamento nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o deputado Luciano Pimentel (PP) falou sobre a realização O novo protocolo é sobre o uso de produtos derivados de cannabis para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. A ação visa participação popular na tomada de decisão para a inclusão de medicamentos, produtos e outras tecnologias no SUS.

A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade.

A ação visa contribuir no âmbito da Lei estadual nº 9.178/2023 que institui a Política Estadual de Cannabis  para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, incentivo à pesquisa e a capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.

“Este é o segundo protocolo científico que visa a formação e implementação de diretrizes para a Política Estadual da Cannabis. O primeiro foi usado o cannabidiol para pacientes com epilepsias refratárias. Já neste segundo momento visa disponibilizar também a cannabis medicinal para um outro público, que são pacientes com espectro do autismo que possui um comportamento agressivo”, pontuou o deputado Luciano Pimentel.

A consulta pública estará aberta para a população até o dia 9 de maio.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

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