Por Assessoria Parlamentar
O deputado Gilmar Carvalho protocolou Projeto de Lei que tipifica como ilícito administrativo a infração da ordem da prioridade da vacina. Ou seja, quem furar a fila da vacinação, burlando a ordem prioritária, deverá pagar uma multa. O PL nº 26/2021 tipifica como infrações administrativas, condutas que prejudiquem a operacionalização do Plano Nacional de Imunização.
Quem furar a fila da vacinação, burlando a ordem prioritária, deverá pagar multa de R$ 50 mil reais. E, ainda, deverá pagar multa de R$ 100 mil reais aquele que, se valendo do cargo, desobedecer a ordem prioritária em benefício próprio ou alheio.
Segundo Gilmar, a imprensa tem noticiado em todo o Brasil, inúmeros casos de “furadores de fila”. Chamam a atenção os diversos casos de agentes políticos que têm se valido do cargo para vacinar a si próprio, familiares e amigos, desobedecendo a ordem estabelecida no Plano de Imunização.
“Precisamos aprovar medidas aptas a frear e punir tais condutas que afrontam os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, além de minar o planejamento técnico estabelecido pelo Estado e, acima de tudo, prejudicar a população”, assinalou o deputado Gilmar Carvalho.
