Por Kelly Monique Oliveira
Proveniente de discussões sobre a violência doméstica, entre diversas esferas de poder, a Indicação nº481/2021 de autoria das deputadas Goretti Reis (PSD) e Maísa Mitidieri (PSD), aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) da última quinta-feira, 16, propõe ao Governo do Estado a criação de um Centro de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar (CERAV), visando atender a política de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar.
Na propositura, as parlamentares justificaram que a educação e a reabilitação do homem agressor, mostra, através dos trabalhos em exercícios uma forma diferenciada de enfrentamento, capaz de coibir a violência e reparar os danos sofridos sem passar pelo aprisionamento do agressor, contribuindo para a redução da superlotação do sistema carcerário. O equipamento a ser implantando será um espaço para atender homens autores de violência contra a mulher com inquérito policial, medida protetiva ou processo criminal em curso, exceção para casos de feminicídio ou violência sexual.
Outra motivação para a proposta das deputadas está na mudança da legislação, Lei Federal nº 13.984, 06 de abril de 2020, que altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para obrigar ao agressor a frequentar Centro de Educação e de Reabilitação com acompanhamento psicossocial.
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