Por Wênia Bandeira
Teve início nesta segunda-feira, o 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo, promovido pela Secretaria da Mulher por meio da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. As deputadas estaduais Goretti Reis (PSD), procuradora da mulher, e Diná Almeida (Podemos), procuradora adjunta, participaram da reunião.
Goretti Reis falou que entre os trabalhos atuais do órgão da Assembleia Legislativa de Sergipe está o de incentivar a criação de Procuradorias Municipais em todas as cidades sergipanas. Ela espera fazer com que as Câmaras de Vereadores possam efetivar a implementação dos serviços.
“Hoje a gente tem essa corrente para implementar e fazer com que aconteça a política pública para as mulheres. Queremos levar a proposta da procuradoria para todas as Câmaras de Vereadores , isso faz parte da nossa política de ação para este ano”, afirmou.
Ela ainda salientou que é necessário garantir condição de sobrevivência para as mulheres vítimas de violência doméstica. Uma forma de fazer com que isso aconteça seria criar cotas para mulheres que estão sob medida protetiva para seguirem com suas vidas profissionais.
“Eu tentei esse projeto dentro da Assembleia de Sergipe, já tem três anos que tramita e até hoje não foi aprovado. Eu acho que se a gente conseguir fazer esse projeto tramitar no Congresso Nacional, talvez a gente consiga com mais facilidade fazer com que ele seja entendido dentro dos estados”, pontuou.
Diná Almeida citou sua vida política como forma de explicar a atuação feminina nesta área. “É a primeira vez que fui candidata a alguma coisa, apesar da família ser política há mais de 50 anos, mas eu sempre estive ao lado do marido, do sogro, sempre assim, junto à comunidade, mas nunca no meio desse”, falou.
Ela ainda afirmou que a família é muito importante para este sentido. A deputada disse que teve este apoio dentro de casa, mesmo passando por diversos problemas por não ter a presença paterna.
“Cada vez que eu me apresento em um lugar para discutir projeto que a gente sabe que é de direito da população, direito da mulher, que é como eu de uma família de seis mulheres e dois homens, criada sem pai, então a gente viu as dificuldades para a gente se manter juntas, sem emprego, mas tivemos a família”, declarou.
Ela falou que é preciso ensinar os direitos dos filhos, o respeito uns aos outros, com limites, assim, buscar direitos e responsabilidades. O encontro iniciado hoje teve como objetivo juntar Câmara de Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
“O presente encontro nacional é o primeiro passo para que avancemos na consolidação da rede de apoio institucional, político e técnico, que nos permitirá alcançar o maior número de municípios possível”, disse a deputada federal, Teresa Nelma (PSDB-AL), Procuradora da Mulher da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ela ainda solicitou que cada estado encaminhe as informações locais para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e os números de crimes praticados e, assim, formar uma rede de conhecimentos e ações.
Com isto, ela explicou que será possível articular com o Ministério da Justiça a respeito de mulheres atuando em delegacias e em varas de justiça. Atualmente, o Brasil conta com apenas 381 delegacias da mulher.
O encontro está debatendo a participação da mulher na política e a rede de combate à violência contra a mulher. A senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Procuradora da Mulher no Senado, falou que as mulheres ainda carecem de apoio.
“Na maioria dos municípios, as mulheres estão abandonadas a própria sorte, sequer existe uma estrutura mínima, por exemplo, para acolher de forma adequada as vítimas de violência doméstica. A participação feminina na política ainda é ínfima e no mercado de trabalho, apesar dos avanços, a discriminação ainda é mercante”, afirmou.
O encontro segue nesta terça-feira, 31, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Mulher no YouTube e pelo portal e-Democracia.
Foto: Câmara dos Deputados
