Por Assessoria Parlamentar
Aproveitando o mês de agosto que coincide com a data de implantação da Lei da Penha, bem como com o Agosto Lilás, instituído no Estado de Sergipe através da Lei 8.577/2019, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apelou, novamente, para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ponha em pauta o Projeto de Lei 30/2019, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do Estado de Sergipe.
“Essa matéria foi protocolada em 26 de fevereiro de 2019 e até agora não foi apreciada, o que é lamentável, pois se trata de uma propositura que visa promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher”, explicou Maria, ressaltando que “os estudantes são importantes aliados nesse combate, pois com a devida informação saberão identificar a violência que é praticada, muitas vezes, no convívio diário em suas residências e poderão ajudar no processo de denunciação”.
OUTRAS MATÉRIAS – A deputada, também, aguarda apreciação de outras proposituras protocoladas no ano passado e que dizem respeito à garantia de direitos e preservação da integridade física e moral das mulheres. Dentre elas, está o Projeto de Lei 16/2019 que estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual. “Esse projeto foi apresentado em 18 de fevereiro de 2019, no dia seguinte foi lido pela Mesa Diretora e até agora não foi pautado para análise dos colegas deputados”, apontou Maria.
Em novembro do ano passado, foram apresentados, ainda, os Projetos de Leis 251 e 252/19. O primeiro versa sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O segundo PL dispõe sobre as diretrizes para política de proteção aos direitos da mulher no Estado de Sergipe. “Esperamos que, antes de finalizarmos o mês, pelo menos, essas matérias sejam pautadas, pois visam beneficiar as mulheres que, infelizmente, são vítimas de toda sorte de violência”, disse.
