Por Assessoria Parlamentar
Através da Indicação 156/2020, a deputada Maria Mendonça (PSDB) sugere que o Governo do Estado firme convênio ou termo de parceria com o Banco do Estado de Sergipe (Banese), oportunizando aos servidores públicos estaduais a possibilidade de poderem optar pelo adiantamento integral do 13º salário. “Com o isolamento social muitos servidores têm enfrentado dificuldades, pois nesse período as contas fixas aumentaram uma vez que todos têm que permanecer em casa, consumindo mais energia, água, material de higiene pessoal, alimentação e tantos outros itens”, argumentou, salientando que muitos que faziam outras atividades, também ficaram sem renda extra.
Na propositura, já protocolada na Assembleia Legislativa, a deputada lembra que o pagamento do 13º salário já vem sendo feito ao final de cada ano, devidamente, pago através de acordo com o Banese. “Ou seja, o servidor retira integralmente o 13º dele e o Estado paga as parcelas desta operação, não o onerando em nada”, lembrou a deputada, ressaltando que o benefício é um direito constitucional e que deve ser pago, não havendo impedimento em adiantá-la para o funcionalismo.
Para Maria Mendonça, com a situação de crise financeira provocada pela pandemia mundial do coronavírus, o salário do servidor público e de qualquer outro trabalhador é revertido para garantir o alimento e a manutenção da dignidade humana. “O Estado de Sergipe decretou situação de calamidade pública por 180 dias, portanto, terá verbas para combater o coronavírus e ajudar a população e aos seus servidores públicos”, defendeu a deputada, ressaltando que “as pessoas precisam estar bem alimentadas, medicadas e com a imunidade forte para minimizar os efeitos, caso sejam contagiadas pelo Covid-19”.
