Por Assessoria Parlamentar
Sete de agosto de 2006, foi a data que marcou um divisor de águas no combate à violência contra mulher no Brasil. A instituição da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o intuito de impedir e combater a violência doméstica familiar contra a mulher, este ano completa 14 anos e em comemoração a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Maisa Mitidieri (PSD) protocolou a Moção de Aplauso, nº46/2020 que parabeniza a Rede de Apoio de Proteção e Defesa da Mulher.
A Moção será encaminhada à Presidente do Conselho Estadual de Direito da Mulher, Érika Leite Santana, estendendo-se a toda Rede, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no combate a violência praticada contra as mulheres. “É muito importante destacar e parabenizar todos aqueles que estão diariamente lutando para que os direitos das mulheres sejam preservados. Toda rede tem uma dedicação ímpar e isso faz toda diferença”, diz a Maisa.
De acordo com a pesquisa “Violência Contra as Mulheres”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o local mais perigoso para a mulher é dentro de suas próprias casas. Já que, segundo o estudo, 76% das agressões são cometidas por homens conhecidos como namorado, cônjuge, companheiro, ex ou até vizinhos. Dados que chamam muito atenção, como explica a deputada. “Hoje, uma mulher se sentir mais segura na rua do que dentro da sua residência é algo muito alarmante e chega a ser surreal. O nosso lar deveria ser um local de sossego e segurança, mas infelizmente a realidade diz o contrário”, destaca.
Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), mostra que entre janeiro e maio deste ano houve uma queda de 29,9% no número de boletins de ocorrência denunciando lesão corporal no âmbito doméstico. Em contrapartida a esses números, os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra um crescimento de 22,2% no número de feminicídios no país.
Outra questão que chama a atenção no levantamento, trata do aumento no número de denúncias. Apenas em abril o crescimento foi de 37,6%, período em que todos os estados já adotaram medidas de distanciamento social. “Embora já tenhamos avançado bastante ainda teremos um longo caminho a ser trilhado dentro dessa luta em defesa da mulher”, conclui a deputada.
Denuncie!
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) funciona em regime plantonista, atendendo a qualquer hora do dia ou da noite, desde outubro de 2018, e conta com uma unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência em razão de gênero, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Qualquer ato que configure crime contra a mulher, pode ser denunciado pelo disque denúncia: 181, a ligação é gratuita e sigilosa.
