Por Stephanie Macêdo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente no (PL 3477/20) que previa internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica pública. O Veto 10 foi publicado no dia 19 de março deste ano, no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Contrária ao veto, a deputada de Sergipe, Maria Mendonça (PSDB) apresentou na Casa Legislativa de Sergipe uma Moção de Apelo destinada a Bancada Sergipana no Congresso Nacional. A parlamentar solicita aos deputados federais de Sergipe que votem contrário a decisão do presidente.

Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda neste mês de abril. 

“Nós apelamos para que a bancada sergipana rejeite o Veto 10. O Projeto de Lei de  nº 3477 de 2020 é importante por garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”, declarou a deputada, que teve a Moção de Apelo aprovada por unanimidade.

A deputada recomentou ao presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), maior brevidade no envio da Moção de Apelo ao Congresso Nacional. Que o instrumento seja enviado por meio eletrônico e por Sedex, tendo em vista que a data da votação para o Veto 10 ter data prevista para ocorrer no dia 18 de abril.

Foto: Joel Luiz