Ao ratificar o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar 10/2017, que prevê a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), a deputada Maria Mendonça (PP) sugeriu ao governador Jackson Barreto que abra um canal de diálogo com os mais diversos atores sociais a fim de buscar uma solução menos danosa para Sergipe e, especialmente, para os servidores ativos e inativos.
“Muito mais do que nas contas do Governo, a proposta que será apreciada por esta Casa terá impacto significativo na vida dos servidores, tanto inativos quanto os que ainda estão na ativa”, disse a deputada, ao propor que o Governo retire a matéria de pauta e estabeleça uma mediação com Sindicados dos trabalhadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e outros segmentos para que todos juntos, sentem-se à mesa e discutam alternativas viáveis para a questão financeira do Estado, mas sem mexer mais no fundo de previdência do trabalhador.
“Essa é uma questão gravíssima. Os nossos aposentados já estão sendo penalizados mês a mês com o atraso e parcelamento de salário”, afirmou, ressaltando ser de bom tom que a matéria seja discutida com os demais Poderes e setores da sociedade, de modo a encontrar uma solução para o problema. Para a deputada, a unificação do Funprev ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE) trará insegurança ao funcionalismo estadual, uma vez que, o governo não apresentou estudos técnicos demonstrando que a descapitalização do primeiro seria suficiente para recuperação do segundo fundo, que está deficitário.
Uma das alternativas propostas por Maria Mendonça seria a destinação dos R$ 36 milhões referentes às verbas de subvenções da Assembleia Legislativa ao Finanprev, medida que, segundo a parlamentar, paulatinamente “pode contribuir para o reequilíbrio financeiro do fundo”.
Gestão impessoal
A deputada ainda rechaçou o argumento da base aliada do Governo de que o déficit milionário do Finanprev não seria responsabilidade da atual gestão, mas fruto do acumulado das últimas três décadas. “O Governo é impessoal. Ele tem que encontrar a solução, porém, acabar com o Funprev não é justo com os trabalhadores do Estado”, declarou, reforçando seu voto contrário, caso a matéria seja colocada em pauta na próxima terça-feira (29), como está previsto.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Jadílson Simões
