Por Assessoria
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou uma Moção de Apelo à bancada federal sergipana no Congresso Nacional, para que vote favorável ao Projeto de Lei 95/2020, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. O PL, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e está apensado ao PL 4322/1998, e permite ao Brasil a doação recíproca de órgãos e tecidos, conhecida como transplante cruzado.
“No Brasil há um número muito baixo de doadores vivos e, normalmente, os parentes possuem compatibilidade baixa. Portanto, regulamentar a doação recíproca irá salvar milhares de vidas, haja vista, que pessoas de famílias distintas poderão fazer a doação de órgãos para seus entes queridos através de uma troca, conhecida como transplante cruzado”, defendeu a parlamentar, ao protocolar a propositura na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Maria Mendonça lembrou que o Brasil é referência mundial em transplantes, através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É o segundo maior em número de procedimentos já realizados”, disse a deputada, observando que, no entanto, “ainda é muito difícil o processo de autorização da doação, de coleta desses órgãos e de compatibilidade com as pessoas que estão na fila”.
A parlamentar observou que o procedimento conhecido como transplante cruzado é a doação de órgão para qualquer pessoa em troca do recebimento de igual órgão para cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o quarto grau do doador, sem recebimento de qualquer tipo de compensação financeira. “Em muitos países esse tipo de transplante está salvando inúmeras vidas, a exemplo da Inglaterra, que já faz uso do procedimento desde 2006”, frisou Maria Mendonça.
