Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
A proposta dos policiais civis de Sergipe que visa reestruturar os cargos da base transformando-os num único cargo, o de Oficial de Polícia Civil (OPC) tem movimentado a Assembleia Legislativa de Sergipe durante essa semana. Na sessão plenária da última terça-feira, 15, a Casa Legislativa recepcionou o presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-SE), Adriano Bandeira, que ao representar a categoria, defendeu que os cargos de agentes, escrivães e agentes auxiliares fossem unificados e passassem a receber a nomenclatura de oficiais. Na sessão plenária de hoje, 17, os deputados receberam no plenário do legislativo, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Isaque Cangussu, e o vice-presidente jurídico da Adepol e diretor da Federação Nacional de Delegados, Adelmo Pelágio. Os dois apresentaram posição contrária à implementação da OPC em Sergipe.
Na proposta apresentada pelo Sindipol, que defende a implantação do OPC em Sergipe, a justificativa é de que, “com a base unificada por profissionais organizados de forma multidisciplinar, a possibilidade de novo formato se evita que o cidadão chegue até a delegacia de policia civil e tenha atendimento incompleto (desde o registro de uma ocorrência até a elucidação de determinado crime)”. A Adepol não aceita essa justificativa e defende que a proposta de carreira única é uma estratégia de eleger delegados sem concurso público, pondo fim à carreira.
De acordo com o delegado de polícia civil, Isaque Cangussu, o projeto dos agentes tem como meta encerrar o cargo de delegado através da unificação pretendida. “Concurso público é a forma correta de se chegar a esse cargo”, defendeu o delegado na abertura de sua exposição na tribuna. Segundo explicou Cangussu, o OPC é uma iniciativa frustrada em muitos estados do Brasil, por impedimentos constitucionais consagrados. ” O projeto é inconstitucional, e já foi rejeitado por duas vezes pela Procuradoria Geral do Estado. Esse projeto não respeita a juridicidade. Além de ser extremamente constrangedor, pois o projeto constrange os deputados ao chegar nesse poder, e ao governador de Sergipe, uma vez ser, essa proposta, totalmente inconstitucional”, defendeu.
Para o diretor da Federação Nacional de Delegados, Adelmo Pelágio, a proposta dos agentes é uma estratégia de destruição do delegado de polícia. “Não estão pensando na sociedade, e é um desserviço social. O cargo de oficial é dado a um integrante superior da polícia militar, a nomenclatura é dada para patentes da polícia militar. Isso irá confundir ainda mais a população. Começam com a nomenclatura e depois estarão querendo desempenhar as funções de delegados, provocando anomia e a destruição de normas públicas de uma instituição armada que é a Segurança Pública. Não podemos permitir a evolução desse projeto que fomenta a ‘deshierarquização’ da polícia. Não podemos permitir que investidas dessa natureza tragam a destruição da Segurança Pública. O projeto já é dado como inconstitucional. O projeto revela a indisciplina hierárquica, denegara a segurança, é destrutivo. Todas as entidades sindicais do Brasil aguardam que a OPC seja implementado em Sergipe, e com isso que o ato ocorra em todos o Brasil”
Deputados
O comparecimento dos delegados ao plenário da casa atende a um requerimento proposto pelo deputado Luciano Pimental (PSB), que diz aguardar que o projeto chegue a casa para embasamento maior das decisões. “Esse projeto foi aprovado por unanimidade, e isso significa que todos os deputados estão dispostos a ouvir as partes para melhor resultado para todos”, colocou.
O deputado Capitão Samuel (PSC) declarou que o projeto de reestruturação terá apoio dele, e que ao ouvir delegados, entende que pretende apoiar o projeto como um todo, da forma mais viável. “Compreendo que a Segurança Pública, no atual modelo, precisa ser revisada, que o modelo precisa ser melhor trabalhado”. Quanto à questão de concurso para delegados e agentes, ele lembrou que a OPC apenas formaliza o que está em lei no executivo desde o ano de 2008. “Apenas mudaria a nomenclatura, mas busquemos o consenso. Na Policia Rodoviária Federal, há uma carreira única e sem quebrar a hierarquia citada pelos delegados”, exemplificou o capitão. No entendimento dos delegados, a diferença entre a polícia rodoviária e a civil está na operacionalidade. Eles defendem que a função do delegado caminha junto com o processo judicial, tendo similitude maior por natureza.
O deputado Georgeo Passos (PPS) disse que espera que o projeto em discussão tenha uma decisão de consenso entre as partes. “O projeto ainda não chegou na casa. Ouvir ass partes se tem o objetivo real da matéria. Vamos aguardar o projeto para melhor decisão possível”, falou. O deputado Iran Barbosa (PT) diz que as discussões de ambas as partes são essenciais. “Debates não são simples, e como servidores públicos que somos, há interesses públicos, que o foco seja o interesse geral que é atender bem a população”.
O deputado Garibalde Mendonça (MDB) ressaltou a necessidade de se chegar ao consenso exposto, e que apoiou e votou, à época, na carreira de delegados. “É a primeira vez que um projeto que não chegou a esta casa entra numa ampla discussão como essa. Vamos aguardar o projeto para buscar o consenso e assim, a melhor decisão”, disse.
A deputada Goretti Reis (PSC) também expressou a importância de ouvir todas as partes. A parlamentar disse que a proposta da OPC prevê agilidades e melhorias nas delegacias, e entende que as atribuições ampliadas são essenciais para melhor operacionalidade do órgão para a população, entretanto, a deputada defende que os cargos diferenciados são necessários, e então separados de responsabilidades diante da realização de concurso público. O que ganha a sociedade com essa resolutividade? Se não tiver consenso não terá projeto, o governador já deixou isso bem claro. É necessário o consenso para não prejudicar a sociedade que já passa por fragilidades na efetividade”, explica.
A deputada Maria Mendonça (PSDB) disse que as discussões são necessárias pois permitem o sentar para discutir melhor o projeto. ” O diálogo é a única unica forma de se chegar ao bom senso para se chegar ao consenso. Aguardarei o projeto para melhor me posicionar”, declarou. O deputado Dilson de Agripino (PPS), ressaltou que a porta da casa está aberta para ouvir ambas as partes, bem como o seu gabinete.
Fotos: Jadilson Simões
