O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), no uso da tribuna do pequeno expediente desta quarta-feira(13), da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) abordou a temática sobre a decisão judicial da Lei dos Subsídios.
De acordo com o parlamentar, na manhã de hoje, recebeu uma notícia no que tange a Lei dos Subsídios que beneficia o policial e bombeiro militar, aposentado e da reserva de Sergipe, aprovada pela Casa Legislativa ano passado. “A Lei é um avanço para a família militar”, disse Samuel .
Em seu discurso, Samuel lembrou que em outro momento havia sido questionado se a lei prejudicava o aposentado. Segundo ele, após luta com a comissão e toda a família militar, a lei aprovada pelo parlamento beneficia os aposentados e os ativos. Fato este, segundo Samuel que culminou à justiça com desfecho positivo.
Na oportunidade, Samuel parabenizou a decisão judicial proferida pela juíza Simone Fraga, onde reconheceu que a lei do subsídio não prejudica os aposentados, não retira os direitos dos aposentados, bem como os direitos adquiridos, que, inclusive, a decisão irá corroborá com reunião marcada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho, explicou.
Para esta reunião, de acordo com o deputado Capitão Samuel, o governo já tem um argumento a mais. “O governador não precisa mandar lei para esta Casa. Basta ele não recorrer da decisão da juíza. Basta reconhecer o direito e a Procuradoria Geral do Estado não recorrer”, enfatizou Samuel.
Por Rede Alese
Foto: Jailson Simões
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