Contas públicas podem ser bloqueadas pelo TJ devido ao não repasse do valor para pagamento de precatórios. Para o deputado, Governo não está fazendo o seu papel e isso pode gerar problema maior
As contas públicas do Governo do Estado podem ser bloqueadas a qualquer momento. Quem faz o alerta é o deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Discursando durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 24, o parlamentar avisou sobre o atraso no pagamento dos valores que se referem às sentenças judiciais com trânsito em julgado. “É algo muito grave”, classificou.
“Esse é um problema que já se arrasta há vários anos. A pessoa aciona a Justiça e, caso vença, após superar todos os recursos manejados pelo Ente Estatal, o Estado tem que pagar o que ficou determinado pelo Magistrado. Mas isso não vem acontecendo. Tem precatórios inscritos desde 2002 aguardando para serem pagos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, em dezembro de 2015, essa dívida chegou ao montante de R$ 845 milhões, levando em consideração a administração direta e indireta”, denunciou.
Georgeo lembrou que a Constituição obriga ao Executivo a repassar anualmente pelo menos 1,5% da sua receita corrente líquida. Mas em 2015, isso não ocorreu, o que pode gerar consequências. “A qualquer momento, pode haver um sequestro nos recursos do Estado determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Neste momento de crise, imaginem o que isso pode gerar. O procedimento já foi aberto e o governador já foi notificado. Esperamos que antes que esse fato aconteça, o Governo faça os repasses urgentemente”, assegurou.
O deputado comentou ainda que o Tribunal de Justiça tem feito a sua parte para tentar solucionar o problema. Georgeo lembrou a instalação do Departamento de Precatórios do TJ, através de sua equipe comandada pelo Juiz Marcos Pinto, vem desempenhando um grande papel, organizando e sistematizando os procedimentos para agilizar estes pagamentos. Contudo, não haveria muito o que ser feito sem os repasses dos recursos.
“A culpa é dos governantes. Não só do atual, mas também daqueles que deixaram esta dívida alcançar este patamar. É muito bom para o governante não encaminhar os recursos para o Tribunal de Justiça, pois sabe que nada vai acontecer. O desembargador Luiz Mendonça, presidente do TJ, está fazendo a sua parte, propiciando que o Departamento de Precatórios funcione. Mas pouco se pode fazer”, lamentou Georgeo.
Previdência
Ainda durante o grande expediente, o deputado Georgeo Passos falou da sua participação na audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE – sobre a previdência pública. O evento, realizado na manhã da última segunda-feira, 23, na sede do tribunal, levou o diretor presidente do Sergipe Previdência para debater sobre o tema.
“Foi um evento muito importante para discutir os cenários previstos para a previdência pública. E o cenário, como todos conhecem, é um cenário nebuloso. Algo vai ter que ser feito, pois estima-se que 20% do nosso orçamento será utilizado para este fim em 2016”, garantiu. Georgeo viu como positiva a iniciativa do TCE, mas lamentou o fato do Legislativo não ter iniciado o debate sobre o tema.
“Ficamos felizes de ver o TCE tomando a iniciativa, algo positivo. Afinal de contas, finalmente se começa a dialogar sobre essa matéria. Mas a deputada Maria Mendonça fez um requerimento no ano passado solicitando a vinda do diretor-presidente do Sergipe Previdência, mas a Casa não convida o representante do referido órgão. Esse parlamento, infelizmente, está ficando de lado. E a nossa função é fiscalizar”, criticou o deputado.
Por Ascom Parlamentar Georgeo Passos (Daniel Soares)
