Por Stephanie Macêdo
No Congresso em Pauta desta quinta-feira (17), programa da TV ALESE (canal 5.2), o tema discutido foi a proposta que cria Lei de Dados Abertos. A co-fundadora do Instituto de Governo Aberto, Vanessa Menegueti, concedeu entrevista (ao vivo) ao programa e falou sobre a proposta que está em tramitação na Câmara dos deputados, em Brasília.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, dia 04, a proposta que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos ou coletados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público, em quaisquer esferas (federal, estadual ou municipal).
A medida valerá também para as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ao Projeto de Lei 7804/14, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e projetos apensados- que são projetos que tratam de assuntos iguais ou semelhantes.
A co-fundadora do Instituto de Governo Aberto, Vanessa Menegueti explicou o conceito e a importância dos dados. “O dado é toda informação gerada. No caso do governo, que oferece políticas públicas, ele gera dados todo o tempo. O dado é aberto quando qualquer pessoa pode ter acesso livre a ele. Então, o dado aberto pode ser utilizado, modificado e compartilhado É a informação primária, bruta, vem antes de qualquer interpretação”, explicou.
Abordada sobre a proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), Vanessa Menegueti ressalta que, basicamente, texto complementa e fica atento a nova Lei de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709/18, que tem como garantia a transparência total no tratamento, uso de dados pessoais e coletas de informações dos consumidores por meio de empresas públicas e privadas brasileiras.
“No substitutivo do relator, ele traz que, quando o dado bruto identificar uma pessoa, isso deve ser tratado antes da divulgação. É importante cuidar porque a LGPD ainda está sendo implementada e não pode representar um retrocesso na transparência”, analisa.
Congresso em Pauta
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O programa Congresso em Pauta é apresentado de terça a quinta-feira, às 9h30 (ao vivo) pela jornalista Clécia Carla.
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