Por Wênia Bandeira
No ano de 2019, um total de 1326 casos de feminicídio, o que representa 8% a mais que o ano anterior. Deste número, 89,9% são mortas pelo companheiro ou ex-companheiro. Para auxiliar estas vítimas, está em vigor a Lei do Sinal Vermelho (Lei 14.188/2021), de autoria da deputada federal Margareth Coelho (PP-PI).
O assunto foi debatido no programa Congresso em Pauta, desta quarta-feira, 07.A Lei ainda cria o crime de violência psicológica contra a mulher, que tem pena prevista de seis meses a dois anos de reclusão.
Em 2020, mais de 105 mil denúncias foram registradas pelo Disk Denúncia 180 e pelo número 100 dos direitos humanos.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) falou que a mulher ainda luta por seu espaço na sociedade. O machismo, ainda presente no dia a dia de tantas pessoas, é um dos causadores da violência doméstica.
“Não tem sido fácil de maneira nenhuma a mulher sobreviver numa sociedade que traça caminhos tão duros, ainda com resquícios de descriminação e que incide em violência crescente”, afirmou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) salientou que são muitas as vítimas diariamente. “Nós estamos falando de cinco mulheres vítimas de feminicídio todos os dias, dentro de casa normalmente, o que significa que é uma mãe que morre, duas, três, quatro, cinco mães que morrem todos os dias. Nós estamos falando de pelos menos cinco crianças ou jovens, filhos que ficam órfãos todos os dias por conta dessa violência”, declarou.
A vice-presidente da comissão de defesa e dos direitos da mulher da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Bruna Menezes, disse que mesmo com todas as campanhas acontecendo, as ocorrências estão crescendo pelo Brasil. Por isso a importância de leis mais duras, que protejam estas pessoas.
“A violência doméstica comanda os boletins de ocorrência e quando não são noticiadas comanda os lares. Estamos em pleno Agosto Lilás, um mês de conscientização sobre a violência doméstica familiar, mas gradativamente a gente nota o aumento de dados estatísticos alarmantes”, falou.
A Lei do Sinal Vermelho determina que a mulher com um xis desenhado em sua mão, que apresente este sinal em farmácias, deve ser auxiliada. Isto porque estas vítimas têm dificuldade para ter acesso ao poder público.
A advogada lembrou que, enquanto a violência estiver acontecendo, é necessário ligar para o número 190 da Polícia Militar. Além disso, ela afirmou que não é preciso ter violência física para ter ajuda da lei.
“A mulher se sentindo constrangida de qualquer forma, mesmo que isso não leve a um crime, ela pode ter direito a medida protetiva. É uma garantia de ordem pública, a segurança da mulher no ambiente familiar”, declarou.
Bruna Menezes salientou que a violência doméstica tem características únicas. São homens sem aparência de criminosos, mas que podem acabar em casos de assassinato sem que possa chamar a atenção de outras pessoas.
“É um criminoso particular, ele está no seio da família, ele não é um criminoso que tem todas aquelas características de crime, ele é uma pessoa comum, que você nunca espera, de qualquer profissão, de qualquer condição social, e de repente está lá aparecendo no jornal que ofendeu a sua esposa, então é o famoso homem de bem”, declarou.
O Programa Congresso em Pauta é exibido às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30, e tem apresentação da jornalista Clécia Carla. Também está disponível no canal do Youtube da TV Alese.
Foto: Agência Brasil
