Por Stephanie Macêdo
Parlamentares passaram a discutir a necessidade de alterar a Constituição Federal a fim de impedir que militares da ativa ocupem cargos civis. Uma das iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que acrescenta ao artigo 37 da Carta Magna o inciso XXIII, segundo o qual “o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade”.
A deputada Perpétua Almeida afirma que tem recebido apoio de parlamentares de diferentes legendas, após decisão do Exército de livrar general Eduardo Pazuello de punição por participação em ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. O Comando Militar acolheu o argumento do general da ativa segundo o qual não se tratava de ato político. Com o fato, a deputada autora da PEC cita que a ideia é garantir o que o Constituinte previu em 1988 e impedir o uso político das Forças Armadas.
Para abordar mais sobre o assunto, o programa Congresso em Pauta, veiculado e idealizado pela TV Alese, conversou, ao vivo, direto de Santa Catarina, com o advogado especializado em Direito Militar e primeiro-tenente da reserva não remunerada, Matheus Santos Melo.
Segundo Matheus, o sistema dos militares envolvem três principais legislações. Sendo a primeira, com referência a Constituição Federal, artigo, 142, que disciplina das Forças Armadas. O Estatuto dos Miliares (Lei Federal), que rege as três forças armadas, e por fim os Decretos Disciplinares.
“Sobre o texto de Atos Políticos, houve uma Emenda à Constituição de nº 77, no ano de 2014, que disciplinou sobre acumulação de cargos de natureza civil, desde que não participasse de cargos de eleições partidários e ainda, que esse cargo não ultrapasse o período de dois anos. A lei também dispõe que o militar da ativa que ingresse no cargo de natureza civil de forma permanente, deva ir para a reserva”.
Sobre a decisão do Exército sobre Eduardo Pazuelo, Maheus explica que há o regulamento disciplinar do Exército anexo I que fala de transgressões disciplinares, o item de nº 57 proíbe manifestações pública sem autorização e politico partidária. Ele ressalta que no caso Pazuello há duas discussões.
“A primeira, de que não era uma manifestação político partidária, pois não estamos em ano de eleições. O outro lado da discussão é de que era uma manifestação politico partidária, pois refletirá numa eleição ou aprovação do político apoiado. Outra coisa é a questão da autorização. De que houve autorização do presidente, por ser chefe das forças armadas. Da outra parte da dourina diz que a autorização deveria ser o chefe dos exército.
O texto da PEC já tem a assinatura de 82 deputados – precisa de 171 para começar a tramitar.
Congresso em Pauta
O programa Congresso em Pauta, apresentado pela jornalista Clécia Carla, é exibido na TV Alese, às terças, quartas e quintas pelo Canal 5.2 e pode ser visto, na íntegra, no canal do Youtube da Alese.
Foto: Joel Luiz
