Por Kelly Monique Oliveira
No próximo ano, brasileiros vão as urnas para escolher o presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Pensando nisso, o Programa Congresso em Pauta desta terça-feira, 21, exibido pela TV Alese, convidou o cientista político Eduardo Macedo, para explicar as mudanças do Novo Código Eleitoral, que apresenta pontos polêmicos, entre os quais uma quarentena maior para a candidatura de integrantes do magistrado e da segurança pública. Além dele, o programa contou também com a participação do advogado, membro da Academia de Direito Eleitoral e Político, Marcelo Weick.
Por 273 votos a 211, os deputados federais aprovaram emenda aglutinativa fixando em quatro anos o tempo mínimo de desligamento do cargo, antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que pretendam ser candidatos. Pelas regras atuais o período mínimo de afastamento do cargo é de dois anos antes do pleito.
Sobre essa questão, o cientista político, Eduardo Macedo, avaliou como preocupante reparar inconsistências da legislação eleitoral por se tratar de eleições gerais. “Essa é uma forma de afastar e dificultar maior participação popular do pleito eleitoral, assegurada na Constituição Federal. Eu penso que é lamentável criar essa barreira porque isso vai trabalhar de forma contrária ao que a Constituição Federal prevê, quando permite e estimula a participação do cidadão, de forma geral, no jogo das eleições e dos partidos políticos”, esclareceu.
Com relação ao retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o especialista concordou com a senadora Simone Tebet (MDS/MS), relatora da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se posicionou contra, pois esse formato de sistema causa distorção no voto popular, já que abre a possibilidade de um candidato bem votado, eleger outro político por tabela.
Na oportunidade, o advogado Marcelo Weick, também falou sobre a questão das pesquisas eleitorais e a divulgação dos números na véspera do pleito e que a prestação de contas dos partidos não será mais realizada por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal.
“O código tem grandes avanços, pois de um lado tem um grupo forte que são os institutos de pesquisas e de outro as classes políticas que se sentem atacadas por pesquisas manipuladas, além do eleitor que fica dentro desse conflito. Agora, com a mudança fica proibido o autofinanciamento de pesquisa, a diminuição do tempo entre o registro e a divulgação. Primeiro tem registrar e depois fazer a mostragem, como também, proíbe a divulgação da pesquisa na antevéspera do pleito. O sistema de prestação de contas dos candidatos, tanto o que ganhou quanto o que perdeu, pouco muda. O que tem gerado muita crítica é a prestação de contas partidária, ou seja, as despesas que o partido político fez com a utilização do fundo partidário e despesas do cotidiano”, destacou.
Foto: www.tse.jus.br
