Por Stephanie Macêdo
De terça a quinta-feira, semanalmente, a TV Alese (canal 5.2) exibe o Congresso em Pauta. O objetivo do programa é trazer para Sergipe as principais discussões que acontecem em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado. Na manhã de hoje (06), o tema destacado no programa diz respeito ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas.
O texto-base aprovado na Câmara há um mês traz um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), e ainda não tem data para ser votado pelos senadores. Fato é que o Projeto de Lei altera a Lei 14.125, de 2021 – sancionada há menos de dois meses. De acordo com a legislação atual, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19. A regra vale para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para vacinas que obtiveram autorização emergencial, excepcional ou temporária.
A lei só impõe uma condição para a compra de vacinas por particulares: todas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Já no projeto que tramita no Senado, a redação final conta mudanças dessas regras. De acordo com o texto, metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada imediatamente para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A aplicação das vacinas no público alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no PNI. O projeto também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.
Entrevista
O projeto aprovado na Câmara contou com 317 votos a favor e 120 contrários, porém, o PL 948/2021 encontra resistência no Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), avalia que a iniciativa privada deve se somar aos esforços para a aquisição de vacinas. Contudo, o objetivo tem que ser o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização, até que todos que fazem parte dos grupos prioritários sejam vacinados.
Para falar mais sobre o assunto, o Congresso em Pauta conversou esta manhã, ao vivo, com o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE). Abordado sobre a perspectiva de o projeto se tornar lei, que vem sendo apelidada de “Lei Fura Fila”, o deputado Odorico destacou que “o projeto é uma tentativa dos governistas negacionistas criarem fumaça, negando as verdadeiras questões a serem enfrentadas na pandemia”.
“Essa lei cria castas. Dos vacinados e não vacinados, pois há 17 milhões de desempregados dos pais. A melhor coisa que a base do governo poderia fazer era reconhecer os erros que o governo cometeu. O governo precisa deixar de produzir crises, todo os os dias ele produz uma crise. Então, a base dele fica querendo criar leis de puxadinhos na Câmara, criando fumaça, criando espuma, invés de verdadeiramente colocar os erros que o governo cometeu”, declarou o parlamentar, pontuando ainda alguns erros que o governo cometeu com o surgimento da pandemia. “O governo não reconheceu a pandemia, de não ter comprado vacinas e conversado com grandes laboratórios que realizam pesquisas de vacinas”, frisou, destacando que o fato de o Pfizer ter oferecido, em agosto de 2020, a primeira proposta para aquisição de imunizantes pelo governo brasileiro.
Diante desse cenário, o deputado Odorico apelou para o Senado, que está investigando a pandemia por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que convença os pares a não aprovar o projeto.
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