Por Kelly Monique Oliveira
A proposta de Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, em Brasília, foi tema do programa Congresso em Pauta desta quinta, 20, na TV Alese.
No Congresso Nacional, o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no dia 4 de maio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a cinco tributos entre federais, estaduais e municipais, juntando todos numa só proposta.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), praticamente manteve o texto do relatório preliminar, acrescentando detalhes técnicos das sugestões recebidas pelos parlamentares.
“O relatório foi baseado em duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional. A proposta segue principalmente a PEC apresentada na Câmara e unifica cinco tributos sendo, três de competência da União (IPI, PIS e COFINS), além do ICMS dos estados e o ISS municipal. Esses tributos seriam substituídos pelo imposto sobre bens e serviços que deve ser complementado pelo imposto seletivo para taxar cigarros e outros produtos do fumo e bebidas alcoólicas”, ressaltou.
Proposta de ampla Reforma Tributária
O relator Aguinaldo Ribeiro disse ainda defender a reforma ampla em frente aos reais problemas do sistema tributário. “Tem se falado muito em fatiamento nos últimos dias. Estamos tratando da Reforma Tributária com foco no consumo que, talvez hoje, seja o maior problema que nós temos no custo Brasil”, ressaltou.
Para o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Berdard Appy, o parecer apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, mantém a ideia da reforma ampla. “Todas essas propostas de reforma corrigem basicamente os problemas do sistema tributário brasileiro. A PEC 45 que é a mais neutra corrige todas e deixa algumas exceções que são necessárias para aprovar politicamente a reforma, mas o efeito final seria para corrigir basicamente todos os problemas. E o efeito disso é o crescimento potencial da economia brasileiro”, colocou.
O deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) confirmou a intenção do Governo Federal de fatiar a proposta apresentada pelo relator. “Eu procurei o ministro Paulo Guedes e nós tivemos uma conversa muito boa dentro desse contexto. Ele disse que a Reforma Tributária vai acontecer em cinco etapas: A primeira delas é exatamente, de bens e serviços, que vai tratar da simplificação, e criar um ambiente onde não haja aumento de carga tributária. Um dos objetivos principais da reforma que a gente pretende fazer, e eu quero apoiar, é uma reforma que promova simplificação porque hoje é muito difícil calcular impostos no país, então uma das etapas vai ser essa, tratar de impostos sobre bens e serviços. Depois virão as outras etapas até que se conclua esse processo. Entendo que esse modelo que o Governo Federal quer implementar vai trazer agilidade e possivelmente até o próximo ano a gente vai ter uma Reforma Tributária no nosso país”, argumentou o deputado.
O Programa Congresso em Pauta que tem exibição às terças, quartas e quintas, às 9h30, tem apresentação da jornalista Clécia Carla e está disponível no canal do Youtube da TV Alese.
