Por Stephanie Macêdo
O Marco Legal das Startups foi tema do programa Congresso em Pauta. O presidente da Associação de Startups e Empreendedores Digitais do Brasil, o empresário Hugo Giallanza, participou do programa.
Startups são empresas de base tecnológica que têm crescimento rápido e escalável, com aumento de ganhos sem inflar os custos. Em todo o Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Startups, o Brasil tem 12.700 startups.
Senado Federal
O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria no dia 11 de maio. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
O PLP é de autoria do deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL). A propositura traz a definição de startups e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no setor. Segundo o projeto, podem ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham tido receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, com até dez anos de inscrição no CNPJ.
Para o gestor de Estudos e Projetos de Inovação da Sergipe Tec, Marcelo Dósea, o marco será muito importante para as empresas sergipanas. “É muito interessante por desburocratizar a abertura de empresas. O marco facilitará a abertura, reduzindo barreiras legais para realização de testes de produtos”, avalia.
Segundo o presidente da Associação, Hugo Giallanza, o novo marco da Startups traz um diferencial ao apresentar três princípios importantes no ambiente de negócios. ” A atuação da administração pública frente a essas empresa, o aumento de oferta de capital para investimentos e disciplinares licitações”.
Giallanza defende que que o marco trará algum impacto para a Economia. “Arrisco dizer que os empreendedores de sucesso, aqueles que nós vemos nas capas de revistas, deixarão de exigir a partir do momento que essas empresas começarem a tracionar seus modelos de negócio no país. Uma prova disso é que nesse quadrimestre, essas empresas receberam de fundos investimento de cerca de US$ 2.3 bilhões. Isso tem atraído muitos recursos para esses modelos de negócios, tem gerado grande oportunidade de vagas de trabalho para mão de obra”, analisou.
De acordo com o texto aprovado, o projeto exige que as startups declarem, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou que se enquadrem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micros e Pequenas Empresas. Entretanto, para entrar no Inova Simples, a empresa precisa estar enquadrada nos limites do estatuto, de receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões.
O Congresso em Pauta é exibido na TV Alese, às terças, quartas e quintas pelo canal 5.2 e pode ser visto no canal do Youtube da Alese .
Com informações da Agência Senado
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