Por Kelly Monique Oliveira
O Projeto de Lei nº 6.610/2019, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, foi debatido no programa Congresso em Pauta desta quinta-feira, 20, exibido pela TV Alese, canal 5.2. O PL tem por objetivo proibir a exterminação de animais sadios pelo poder público. A propositura já passou pela Câmara e pelo Senado, e o prazo para a sessão presidencial termina amanhã, 21 de outubro.
Para falar sobre a importância do PL, a gerente do projeto da ONG Ampara Animal, Rosângela Gebara, destacou que a Lei vem chancelar uma luta antiga dos protetores dos animais. “Já existia essa proibição em diversos municípios e estados, mas não tem uma lei federal. Infelizmente, no começo da década de 90, era solicitado pelo Ministério da Saúde a captura de 30% dos cães errantes com o intuito de controlar a raiva. E isso, além de cruel e antiético, era totalmente ineficaz. O controle da raiva no Brasil só aconteceu com a vacinação em massa dos animais. Então, esse movimento de parar de matar animais sadios ganhou força e, agora, a gente vai colocar a última pedra desse resquício cruel e ineficaz de controlar determinada zoonose”, comemorou.
O médico veterinário e ex-coordenador do Centro de Zoonoses de Aracaju, Cassiano Fernandez, declarou ser favorável a sanção governamental do PL. Ele lembrou que na época em que estava à frente da entidade, a eutanásia era proibida, podendo acontecer somente em último caso. “Com certeza a Lei vai garantir bem-estar dos animais e da saúde pública. Minha expectativa é que, além de ser sancionada, exista conscientização dos brasileiros”, colocou.
Já a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que tem como bandeira de luta a causa animal, ressaltou que tem realizado um trabalho educativo nas cidades sergipanas em virtude da falta de informações da população. “Como parlamentar já entrei com ação contra municípios porque colocam pessoas despreparadas para ficar a frente dos Zoonoses que já queriam dar o diagnostico só de olhar para o animal e de imediato mantar para a autanásia. E, os tutores assustados porque não conhecem a doença deixavam seus animais. Então, a falta de conhecimento do que é a doença, de quem transmite e como tratar também é um dos problemas”, colocou a parlamentar.
Kitty Lima lembrou que antes de ser deputada chegou a ir ao Centro do Zoonose de Aracaju para salvar animais que estavam na fila da morte, a exemplo, da sua cadela Alana que não tinha a doença. “Graças a Deus, hoje, não tem essa prática e estou ansiosa para ver essa sanção, inclusive, tenho animal com leishmaniose canina e nunca colocou em risco a minha família. Então, precisamos de educação e conscientização. Tenho realizado um grande trabalho, mas seria necessário ter um governo animalista. Ano passado, destinei mais de meio milhão em castração. E ainda não consegui chegar em todas as cidades porque muitas delas não têm veterinários contratados”, observou.
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