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Condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes poderão ser impedidos de trabalhar em cargos públicos

Por Assessoria da Parlamentar

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que versa sobre a proibição de nomear ou contratar qualquer indivíduo condenado por crime sexual contra criança ou adolescente, para determinados cargos e empregos públicos, em Sergipe. Segundo a parlamentar, o objetivo é afastar a possibilidade dessas pessoas trabalharem, por exemplo, em unidades de acolhimento a crianças e adolescentes ou em unidades administrativas que lhes prestem atendimento.

Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, a deputada destacou que, no ano passado, 73,7% dos 60.460 registros de crimes de estupro cometidos foram contra crianças e adolescentes. “A situação se agrava ainda mais se pensarmos que esse tipo de violência é subnotificado. Infelizmente, a realidade é que muitas de nossas crianças e adolescentes estão lidando com a forma de violação mais aguda e covarde “, afirmou.

Ela ressaltou que, ainda, segundo o Anuário, 85,2% dos estupradores eram pessoas conhecidas das vítimas. “Desse modo não devemos ignorar os crimes que ocorrem em locais que deveriam acolher essa população, como as creches, escolas, abrigos e hospitais. É, justamente, em razão da gravidade de tais delitos que devemos adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger os mais vulneráveis de tudo isso”, declarou.

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autora do PL que deu origem à Lei 7.271/2011, que institui a política Estadual de proibição e contenção da violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, Maria destacou a sua preocupação com os segmentos mais vulneráveis. “Em 2020, no nosso Estado, foram registrados 418 casos dessa natureza. É um número expressivo e prova que é importante começarmos a, de fato, aplicar essa política pública. Não adianta termos a Lei, se ela não sair do papel”, ponderou.

De acordo com Maria Mendonça, “é preciso proteger essa população com toda a nossa força, do contrário, vamos acabar minando o futuro da nossa Nação”. A parlamentar destacou a necessidade de, em casos suspeitos, as pessoas registrarem denúncia para que os agressores possam ser punidos com o rigor da lei. “Existem vários canais que podem ser usados, dentre eles o Disque 100, Disque 181, por meio de uma ligação internacional pelo número +55 61 3212-8400 e pelo envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh.gov.br.

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