Por Assessoria Parlamentar
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para que o Governo do Estado envie para a casa legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Além da decisão do STF, Dr. Samuel lembra que o Senado Federal conclui amanhã a votação da MP que facilita a compra de imunizantes que não estejam no Plano Nacional de Imunização (PNI), como por exemplo a vacina da Pfizer, que recebeu autorização definitiva da Anvisa.
“A Anvisa já fez autorização de registro definitivo da vacina da Pfizer/Biontech contra Covid-19. O governo federal ainda negocia a compra do imunizante com a farmacêutica, mas isso não impede os estados de correrem atrás e efetuarem a compra sem depender do Ministério da Saúde”, afirmou Dr. Samuel.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP determina que a aplicação de vacinas adquiridas isoladamente pelos estados e municípios deve continuar seguindo as diretrizes do PNI do Ministério da Saúde.
“É uma medida que requer urgência e a MP deixa claro que os estados e municípios estarão autorizados a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos no PNI”, esclareceu o deputado.
O parlamentar afirmou que está tomando os passos necessários para que a compra seja feita de maneira que não venha comprometer o orçamento do Estado na abertura de crédito para o Governo Estadual.
“Não fazemos oposição de quanto pior melhor, queremos que o povo seja beneficiado, por isso fiz a indicação, pois precisamos acelerar os trabalhos. Vamos nos esforçar para abrirmos linhas de negociação direta para fazermos aquisição de vacinas. No que eu puder ajudar, ajudarei”, afirmou.
Dr. Samuel reforçou que continuará fiscalizando tanto a vacinação quanto a compra da vacina. “Como deputado, tenho dever de fiscalizar as ações do Governo. Temos que nos debruçar buscando recursos, mas também vamos supervisionar a execução deles. Nesse momento precisamos de união entre os poderes e instituições, principalmente em questões envolvendo a saúde pública”, finalizou.
