Os temas discutidos e votados nas Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), geralmente são pautas trazidas pelos deputados estaduais, pelo executivo e também pelo judiciário. Como por exemplo, Projetos de Lei (PL´s) e outros assuntos de interesse público e da sociedade sergipana. As comissões permanentes são compostas de no mínimo 7 (Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social) e no máximo 9 membros (De Constituição e Justiça), por exemplo.
As Comissões Permanentes são: De Constituição e Justiça; De Administração e Serviço Público e as demais que discutem educação, cultura, saúde, obras, direitos humanos e outros. Caberá a essas comissões, dar parecer e discutir assuntos de sua especialização. Além de promover estudos, pesquisas e investigações dos mais diversos problemas.
A concessão de Título de Cidadania sergipana, Reforma da Constituição, Polícia Militar e as Organizações Judiciária e Municipal, passam pela comissão de Constituição e Justiça, além da licença ao governador e vice-governador para se ausentarem do Estado por mais de 15 dias e do país, por tempo indeterminado.
Outras características importantes das comissões permanentes são:
- Exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta;
- Acompanhar e fiscalizar a situação contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado e outras entidades.
Por Paulo Renan – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
