A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizará nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, mais uma rodada de votação de Projetos de Lei (PL). A perspectiva é que, além de votação de projetos da casa, estarão na pauta de votação das comissões,  projetos do Judiciário e do Executivo.

Para que sejam votados em plenário, projetos passam inicialmente pela apreciação das Comissões Temáticas da Casa Legislativa, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça, onde há a observação da constitucionalidade da lei dos projetos em pauta.

Projetos

Presidente da Alese, Luciano Bispo, (MDB) anunciou na sessão plenária de hoje, a perspectiva de apreciação pelas comissões da votação do Projeto de Lei de nº 115, de 2018, que  pede alteração do parágrafo 7º do artigo 3º da Lei 8,458, de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais. Em tese, projeto do Executivo pede a aprovação da redução de juros e multas relacionados ao ICMS.

Cita novo artigo a ser votado que na hipótese do credito de titularidade do sujeito passivo ser inferior ao crédito fiscal do Estado, o requerimento de compensação implica na quitação total da diferença pelo contribuinte, a ser realizada de forma integral e imediata, em moeda corrente.

Outro projeto com perspectiva de ser apreciado pelas comissões é o do Ipesprevidência, o de número 113/2018. PL  trata da alteração do parágrafo 1º  do artigo 4º da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe.

Em suma, projeto prevê maior abrangência de servidores, englobando convênio com os municípios do Estado de Sergipe e suas Câmaras Municipais, ato possibilitará que servidores e dependentes possam se cadastrar como beneficiários.

Por, Stephanie Macêdo – Rede Alse

Foto: Arquivo Alese