A presidente da comissão parlamentar de Direitos Humanos, Ana Lula, se reuniu com a Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para definir as reivindicações que serão apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). As instituições querem garantir o recebimento do aporte mínimo do fundo partidário e combater a sub-representação de mulheres na campanha eleitoral deste ano nas candidaturas femininas do Estado. As deliberações foram assumidas na audiência pública ocorrida na última quarta-feira, 5.
A advogada e membro da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Valdilene Cruz, lamentou o fato de que muitas mulheres infelizmente ainda são submetidas a candidaturas apenas para cumprir a cota partidária. “Na última eleição, mais de 14 mil mulheres candidatas não tiveram sequer seu próprio voto. Elas estão a serviço de quem? Quando se faz isso, nós mulheres estamos prejudicando nossos próprios direitos”, destacou Cruz.
Este ano o número de registro de candidaturas está abaixo da eleição de 2014, citada pela deputada. Dos 27.485 mil candidatos homens, apenas 8.435 mil são de candidatas mulheres. A lei nº 9.504/97 obriga os partidos a manter em seu quadro de candidatos no mínimo 30% de candidatos homens ou mulheres e no máximo 70% de candidaturas do sexo oposto.
As comissões da Alese e da Ordem vão elaborar um documento oficial ao TRE/SE denunciando as manipulações que estão sendo feitas com a legislação, prejudicando as candidaturas de mulheres, sejam elas cis ou trans, e também vão solicitar a alteração dos termos que identificam as candidaturas de mulheres como “deputado” e “senador” para “deputada” e “Senadora”, no site do órgão.
Financiamento de campanha
A audiência pública com o tema: “Superando a sub-representação de gênero nas eleições: avanços e desafios”, também discutiu o financiamento de campanha das candidatas mulheres. A deputada Ana Lula alertou que esta sub-representação política tem levado a disparidades competitivas entre os gêneros nas campanhas eleitorais. “As instâncias de poder e comando são dominadas pelos homens e uma das formas de buscar paridade de gênero nas eleições é assegurar a competitividade de homens e mulheres. Isso passa pela distribuição paritária dos recursos das campanhas para as candidaturas de mulheres”, completou a deputada.
Na avaliação do advogado e membro da comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Thiago Oliveira, a princípio, a legislação representou um avanço fundamental para as mulheres, porém ela tem sido burlada. Na opinião do advogado, o entendimento do TSE (Resolução nº 23.553) de que caso a chapa majoritária tenha um vice ou suplente do gênero feminino, sendo possível contabilizar o recurso destinado a esta candidatura [majoritária] como parte da cota voltada para as mulheres, está equivocada.
“Assim, sob o pretexto de cumprir a cota, a mulher ajuda apenas a eleger os candidatos homens, enquanto as candidaturas de mulheres nos cargos proporcionais permanecem com recursos escassos. O patriarcado busca formas de burlar os mecanismos existentes de dar condições de competitividade às candidaturas de mulheres”, lamentou Oliveira.
Por Fernanda Queiroz – Rede Alese e Assessoria parlamentar
Foto: Ivan Kelleros
