Foi aprovado pelas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei do Executivo de nº 140 de 2018 que trata sobre o procedimento ambiental no Estado de Sergipe, por unanimidade deputados entenderem que iniciativa irá promover o fortalecimento do Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe.

O projeto  votado pelas  comissões está em consonância com o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama e ainda, pela Política Estadual do Meio Ambiente. Um ponto ressaltando durante a votação pelas comissões é que PL não  trará aumento nas taxas que hoje são cobradas pelo órgão de licenciamento Ambiental em Sergipe, a ADEMA.

Um  outro ponto positivo do projeto é que, antes do desenvolvimento do projeto tratado todas as taxas do órgão eram cobradas por meio de uma tabela instituída pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Com a aprovação do PL tanto  às  taxas  quanto  todo o procedimento ambiental que regula  o processo  do licenciamento do  Estado  agora passa a ter uma resolução oriunda de própria  Lei Estadual., cenário que terá última votação ainda hoje  pelo plenário do legislativo.

O artigo 3º do PL aprovado ressalta que a Adema não poderá expedir licença ambiental para pessoa física  ou jurídica que  esteja em débito com  a autarquia em consequência de aplicação de penalidades por dano ao meio ambiente, inscrito ou não na dívida ativa.

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de estabelecimentos, empreendimentos, obras  e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões