O mês de maio é dedicado ao combate e enfrentamento da violência sexual envolvendo crianças e adolescentes por meio da campanha ‘ Maio Amarelo’. Em Sergipe a ação acontece por meio da força da Lei Estadual de Nº 8.683/2020 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
A lei visa a promoção da conscientização nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e outras instituições de caráter educacional; deve ocorrer por meio de palestras e debates sobre as políticas públicas, voltadas ao combate do abuso e à exploração sexual infantil, além de expostos materiais didáticos sobre o tema e realizados concursos de redação, poemas e artigos, com o objetivo de estimular a reflexão e evidenciá-lo. Também está previsto que o Estado poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se das ações integradas e intersetoriais envolvendo principalmente a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e as Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social. E ainda, firmar parcerias e/ou buscar cooperação com órgãos e entidades que integram o “Sistema de Garantia de Direitos”, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O objetivo do ‘Maio Laranja’ é alertar a população sobre a gravidade do problema e incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração sexual. A cor laranja foi escolhida para representar a fragilidade e a vulnerabilidade das crianças e adolescentes que precisam de proteção e cuidado.
Dados e Iniciativas
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada seis minutos acontece um ato de violência sexual contra crianças ou adolescentes no Brasil. E em mais de 80% dos casos as vítimas são meninas, a maioria negra.
Para combater essa prática criminosa, diversas iniciativas são realizadas em todo o país, entre elas projeto “Eu Me Protejo”. Fundado pela jornalista e ativista social Patrícia Almeida e a psicóloga Neusa Maria, ensina crianças e pessoas com deficiência a preservarem seus corpos, Ação conta com cartilhas, livros, poemas, apresentações musicais e teatro de fantoches
Disque 100
O serviço Disque 100 realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, registrando denúncias de violações, disseminando informações e orientando a sociedade sobre a política de direitos humanos.
O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram, digitando “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Foto: Governo do Mato Grosso
