Foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e sancionada no dia 13 de dezembro pelo Governo do Estado a  Lei n° 9.566/ 2024. Ela  autorizou Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de mais de  R$ 130  milhões.

Ao todo, foram adquiridas 171.861 ações ordinárias e 701.503 ações preferenciais da Sergas. O Estado detinha 17% das ações totais da companhia (51% das ordinárias e nenhuma preferencial), e agora passa a ser majoritário, com 58,5% (75,5% das ordinárias e 50% das preferenciais).

Após a aprovação e sanção da nova lei, o processo de aquisição decorre de um acordo celebrado entre o Estado de Sergipe, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgás.

Com a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, o Estado pôde adquirir a totalidade das ações da Sergas pertencentes à Norgas, fortalecendo a participação em um setor crucial. A Sergás é uma sociedade de economia mista fundamental para o desenvolvimento do setor energético estadual, especialmente diante do cenário global de expansão do mercado de gás natural, impulsionado pela transição energética.

O Governo de Sergipe sendo  majoritário da Sergás, são permitidas ações mais efetivas. A empresa sempre foi de diversos acionistas, e as políticas só eram aprovadas em unanimidade. Agora, o Estado tem a maioria, o que torna a resolução dos problemas muito mais fácil. Com isso, mais comunidades sergipanas serão beneficiadas com as ações. 

Foto: Sergás