Por Assessoria Parlamentar Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), sugere a instituição de uma Política Estadual de Cuidados Paliativos para pacientes portadores de doenças incuráveis (crônicas). “A nossa Constituição Federal, em seu artigo 198, Inciso II, ‘garante atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais’, porém, nem sempre, essas pessoas têm acesso ao que lhe é...
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