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Por Aldaci de Souza O Projeto de Lei Ordinária nº 257/2021, que institui o Programa "CMAIS - Sergipe Acolhe", de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19 no estado de Sergipe, foi aprovado por unanimidade nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo é amparar crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral ou unilateral de família monoparental em...
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Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Ordinária nº 256/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é autorizar a outorga mediante cessão de uso ao município de Lagarto, do Ginásio de Esportes Rosendo Ribeiro Filho, conhecido como Ribeirão, visando utilizá-lo para a prática de atividades esportivas, incluindo jogos e competições de diversas modalidades, beneficiando sobretudo as...
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Por Aldaci de Souza Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 251/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é dar prosseguimento às medidas de modernização e flexibilização da atividade tributária. A proposta visa a autorização e disciplinamento da realização de transação resolutiva de litígio, contribuindo para que seja alcançada uma maior satisfação do crédito inscrito...
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Por Aldaci de Souza Foi aprovado nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, criando 34 funções de confiança do Sistema Prisional , alterando o anexo II da Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009. Essa lei dispõe sobre a remuneração, com reajuste do vencimento básico, dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Guarda...
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