portal-saude-legislacao-est

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Institui a Notificação Compulsória em casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre a proibição, venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...