Proc. Mulher – Legislação Estadual

Veda a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros à situação de constrangimento. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83552017.pdf)...

Institui a Semana Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2014/O78532014.pdf)...

Dispõe sobre a instituição do movimento denominado “Outubro Rosa”, como evento oficial em todo o Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2012/O75262012.pdf)...

Institui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2011/O72582011.pdf)...