Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Está em apreciação na Casa Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei de nº 163/2109 que tem o objetivo de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Especto Autista (TEA). O autor do referido projeto é o deputado estadual, Luciano Pimentel (PSB).
A pessoa com transtorno autista teve a sua normatização na Lei de 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno no espectro autista. A referida política carece de aperfeiçoamento para fins de identificar oficialmente a pessoa autista, bem como através da referida identificação ter melhor assegurados outros direitos básicos e essenciais inerentes a pessoa autista enquanto pessoa com deficiência.
De acordo com o parlamentar, com a emissão e a organização da referida carteira de identificação, passa-se a ter números mais fidedignos a cerca dessa população a ser assistida, além de proporcionar aos órgãos responsáveis pela execução da política de atenção a pessoa com deficiência o cadastramento desse público.
“Além do cadastramento pelo órgão estadual haverá uma melhor identificação da população autista. A emissão representa um anseio das famílias de pessoas com o referido transtorno, pois o espectro autista não é facilmente identificável como outras deficiências, carecendo, portanto, de uma identificação formal que facilite o acesso dessas pessoas com autismo”, explica Luciano Pimentel na justificativa do referido PL.
Foto: Jadilson Simões
