30/6/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Os servidores ocupantes dos cargos de Delegado-Geral, de Corregedor-Geral e de Diretor da Academia de Polícia Civil poderão ser escalados para o serviço voluntário do repouso remunerado. O Projeto de Lei Nº 190/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação pelos deputados estaduais.

O PL revoga o Inciso II, do Artigo 3º, da Lei Nº 8659, de 28 de fevereiro de 2020 que proibia a inserção destes profissionais. Para este serviço, os policiais recebem a Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV), o que estes cargos não recebiam mesmo extrapolando o horário de trabalho.

“Os ocupantes destes cargos desempenham suas atividades em jornadas de trabalho muito além do que a comum, ultrapassando com frequência o horário ordinário de serviço, chegando, não raro, ao período noturno e até finais de semana”, diz a justificativa do projeto.

O PL será encaminhado para sanção governamental. O texto foi aprovado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe do dia 28 de junho.

Foto: Governo de Sergipe

Matéria editada às 0h03 do dia 1 de julho*