Stephanie Macêdo

O  deputado estadual Capitão Samuel (PSC) obteve aprovação, por unanimidade de votos, da Indicação Parlamentar de nº 505, que inclui absorventes higiênicos na cesta básica sergipana. O projeto prevê ainda que o Estado possa reduzir, em regime especial,  os impostos sobre o produto e  que seja criado o Programa de Fornecimento  de Absorventes Higiênicos, a fim de distribuir absorventes de forma gratuita a adolescentes  e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa do projeto, o parlamentar assinala que a propositura  visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos  para estudantes de escolas da rede pública estadual em condição de hipossuficiência social e econômica, que não possui condição financeiras para comprar os itens de higiene pessoal sem causar prejuízos às compras básicas da família.

“Atenderá também as jovens que faltam, em média, cinco dias ao mês  do ano letivo,  sendo o total de 45  dias de aula por ano, por não terem os absorventes higiênicos. Disponibilizar o acesso gratuito e ao alcance de quem necessita é fundamental, pois o absorvente não é um item supérfluo,  e sim,  de necessidade social e higiênica”, defendeu Capitão Samuel.

Quanto a inclusão de absorventes higiênicos na cesta básica e  da disposição gratuita  para estudantes e mulheres, há  projetos  de lei semelhantes  no Brasil, protocolados na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Além disso, uma lei neste sentido já foi aprovada no Mato Grosso.

Placas em Obras

Também foi aprovado pelos deputados, a Indicação Parlamentar de nº 504/2020 do deputado Capitão Samuel que versa sobre a obrigatoriedade de afixar placas informativas  sobre a  interrupção  de obras públicas estaduais de Sergipe quando  essa condição vier a ocorrer. O deputado defende que atitude daria mais transparência ao município e à população.